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Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução para os conflitos ambientais

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Desde que se tornou motivo de preocupação mundial, o meio ambiente tem exigido do poder público brasileiro uma dedicação cada vez maior no sentido de proteger este direito difuso. Os poderes estatais encontram-se envolvidos com esse munus, com a finalidade de cumprir suas funções de organizar a sociedade e garantir a paz social. Muitas vezes, no entanto, esta última só é alcançada por força da atuação do Poder Judiciário, desde que os conflitos de interesses são inerentes ao convívio humano. Foi objeto deste estudo o exercício da função jurisdicional como meio de se chegar à efetividade das normas de competência, na busca de solução para os conflitos ambientais. Ao final, são apresentadas algumas propostas, visando uma contribuição no sentido de auxiliar a aquisição de uma mentalidade protetiva. O objetivo desta, não se pode perder de vista, é o cumprimento do comando constitucional de manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado tanto para a presente quanto para as futuras gerações.

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pt-br

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Dissertation

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http://hdl.handle.net/10438/9793

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